Eduardo Costa

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Um imposto justo, outro indecente

Em tese, o IPVA quer que o usuário contribua para a manutenção das vias, mas...

07/01/2019 às 07:28

Passadas as festas de fim de ano, é hora de encarar os impostos de janeiro. Os dois mais conhecidos são IPVA e IPTU. Antes de falarmos um pouco sobre os dois, vamos à história: 4 mil anos antes de Cristo, na Mesopotâmia, encontraram peças de barro que já falavam em impostos. Consta que, além de entregar parte dos alimentos que produziam para o governo, os povos daquele tempo tinham de trabalhar até cinco meses por ano para o governo. Aqui cabe um parêntese: se o nosso governo,aí incluindo os três níveis da federação, obrigam-nos a trabalhar até maio para dar conta do “leão”, então estamos mais ou menos empatados no sofrimento com a antiguidade.

Mas vamos dar um salto no tempo e chegar ao século 19, quando franceses e ingleses fundaram as bases do liberalismo, hoje prevalente, e a crença de que as leis naturais tendem a produzir o progresso e, por isso, deveriam governar a sociedade. Em outras palavras, Adam Smith, Jeremy Bentham e John Suart Mill defendiam que a economia e a sociedade deveriam operar livremente com um mínimo de intervenção do Estado. Até cunharam o famoso termo “laissez-faire” – deixe fazer, em francês – para explicar qual deveria ser a postura dos governos frente à economia. Você sabe, caro leitor, que se há algo que une os governos Bolsonaro e Zema é a defesa destas ideias liberais. O diacho é que eles comandam o Brasil e Minas Gerais em situação de falência e não podem pedir mais um centavo de contribuição aos eleitores porque estes simplesmente não aguentam mais.

Se o tempo do socialismo (será que houve?) acabou no Brasil, como prega insistentemente Jair Bolsonaro, é hora de discutir os impostos que se sustentam e os que deviam ser revistos, ou, pelo menos, alvo de uma reflexão. 

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é, ao meu ver, justo. Afinal, a cidade é um grande condomínio, no qual vivemos e carecemos de serviços de limpeza, iluminação, administração, enfim, um síndico e seus comandados para tornar possível a nossa vida. Nada mais natural que paguemos uma taxa para bancar as despesas. Não se pode confundir uma taxa justa como a loucura que pretendia fazer um secretário da Fazenda de Nova Lima, com reajustes estratosféricos. 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é, na minha opinião, um absurdo. Em tese, ele quer que o usuário contribua para a manutenção das vias. Ocorre que basta uma simples viagem para o interior ou um passeio em cidades como Ribeirão das Neves e Santa Luzia para concluirmos que o dinheiro vai para o caixa único e o piso continua ruim, esburacado, sem sinalização, sem manutenção, enfim, perigoso. A propósito, o IPVA é arrecadado pelo estado, que deve repassar a metade para os municípios, o que não vinha fazendo o governo petista (socialista?) de Fernando Pimentel. Os prefeitos reclamaram muito dizendo que não conseguiam pagar servidores e saldar outros compromissos. Não ouvi um só dizer que, sem o dinheiro, deixaria de melhorar as vias de sua cidade.

Se é verdade, como alardeia o presidente Jair Messias, de que “acabou o tempo do socialismo e do politicamente correto”, permito-me perguntar: e então, capitão, vamos rever impostos como o IPVA?

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