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Eduardo Costa

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Política

Os indecentes não aprendem

Os indecentes não aprendem

16/06/2017 às 09:15

Temos ouvido o espanto de ministros do Supremo Tribunal Federal diante da insistência dos corruptos que, mesmo diante de tanta repercussão negativa com sua roubalheira, continuam fazendo coisa errada. Eles precisam conhecer nossa Assembleia Legislativa e sua capacidade incomparável de nos chocar. Votou pouca coisa esse ano, mas, já autorizou aumento de impostos e de salários apenas para os servidores que ganham mais, entre eles os do Tribunal de Contas, outra casa de pouca produção, nenhum resultado palpável aos olhos da população e palco de sucessivos abusos para com a paciência de quem paga a conta.

Pois, agora, a última da Assembleia e do TCE: emenda aprovada num projeto que criava Fundo para o Tribunal garante que servidores detentores de cargos eletivos podem contar o tempo para progressão na carreira. Explicando melhor: o cidadão passa no concurso do TCE, pede licença para seguir carreira política, vira vereador, prefeito ou deputado e, 30 anos depois, volta e se aposenta com o salário acrescido das vantagens devidas àqueles que fizeram carreiras, subiram degrau por degrau... Acreditem: não bastasse o absurdo, aprovaram também que esse benefício seja retroativo a 1988, data da promulgação da Constituição. O fato de contarem o tempo, no serviço público, para fins de aposentadoria, enquanto fazem política já é esquisito, afinal, recentemente o advogado Délio Malheiros, defensor histórico do direito dos consumidores, aposentou como deputado e como servidor da Assembleia, simultaneamente... Legal? Sim. Ético? Talvez a OAB ou um Tribunal de Contas num lugar sério possam responder. 

A emenda agora aprovada, chamada de “Frankestein”, foi apresentada pelo deputado Arlen Santiago e ganhou voto da maioria dos deputados para garantir direitos a 4 ou 5 funcionários do TCE, que foram parlamentares ou prefeitos. A Constituição Federal, em seu artigo 38, garante ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, que seu tempo de serviço seja contado para todos os efeitos legais, mas não para promoção por merecimento. Pela legislação atual, o TCE-MG só contabiliza para fins de progressão e promoção o tempo de serviço prestado exclusivamente ao órgão. O que é, evidentemente, o que se espera pela lógica. Mas, agora, aprovaram essa ação entre amigos para beneficiar o prefeito de Sabará, Wander Borges, a ex-prefeita de Barbacena, Danuza Bias Fortes (PDT), Weslley Marques de Sousa, que foi vereador em Entre Rios pelo PRTB, José Henrique Gomes Xavier (PR), que foi prefeito de Minas Novas e chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2008, acusado de participar de um esquema de fraude na aplicação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Clóvis José de Oliveira (PHS), vereador em Guidoval. Todos são servidores concursados do TCE-MG.

Muitos já se aposentaram duplamente na Assembleia como servidores e deputados; cito o Délio porque já votei nele duas vezes, então, dói mais no meu peito.
Nesse novo escândalo, me dói especialmente a inclusão a Wander Borges, porque gosto muito dele, e fico pensando se ele conseguirá dormir em paz com privilégio tão incompatível com a pobreza que ele conhece de perto em bairros sabarenses como General Carneiro, Caetano Furquim, Itacolomi...

    
    

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