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Torcida única pode?

A adoção de torcida única é um atestado de falência da segurança pública de um estado e concretiza a vitória dos maus e a consolidação da violência

17/05/2018 às 04:15
Torcida única pode?

Atlético Paranaense e Cruzeiro se enfrentaram em Curitiba pelas oitavas de final da Copa do Brasil com torcida única em virtude de Projeto do Ministério Público do Paraná.

O Cruzeiro apresentou pedido liminar à Justiça paranaense, mas teve seu pedido negado sob o fundamento de que a definição tem como principal interessado o Atlético-PR e, além disso, de que o Estatuto do Torcedor não prevê direito assegurado ao torcedor que entre com a camisa do time adversário.

No intuito de reduzir o quadro de violência em jogos de futebol o Poder Público passou a sugerir a realização de jogos com torcida única como forma preventiva diante dos latentes riscos de segurança e ordem pública.

Uma das vozes mais atuantes neste sentido é a do Promotor do Ministério Público de São Paulo, Dr. Paulo Castilho. Para ele trata-se de “uma medida transitória e emergencial para conter esta onda de violência, até conseguirmos estabilizar a situação”.

Também favorável à medida, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, menciona que “não faz sentido futebol sem público, mas é hora da torcida única como medida emergencial nas decisões”.

Para o ex-presidente do Atlético, Alexandre Kalil, “apesar de Minas Gerais não ser o maior exemplo de violência entre torcedores no país, não temos outra opção”.

Contra a torcida única, pondera o Cel. Marcos Marinho, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, que “a sensação de segurança fica maior, e os riscos menores, mas acho que ainda não é o momento”.

Para o diretor da Mancha Alviverde, Rafael Scarlatti, torcida única seria “uma vitória da violência, já que as torcidas terão de pagar por uma ineficiência do Estado”. “Quem quer brigar vai para a 'pista' de todo jeito”.

Segundo avalia o vice-presidente da Torcida Jovem do Sport, Marcelo Domingues, a violência em Pernambuco é fora dos estádios, e isso só vai fazer com que as brigas mudem de local. “O que é preciso fazer é interditar as vias de acesso aos estádios em dia de clássicos e dividi-las entre as torcidas dos dois times”.

O deputado federal paulista Silvio Torres afirma que “iremos escamotear o problema, deixar de nos atentar para as causas envolvidas e confessar a impotência das autoridades”.

Na opinião do saudoso jurista desportivo, Marcilio Krieger, a medida “é uma forma de segregação que a constituição não permite, além de ser uma declaração da falência do estado para manter a tranquilidade social. Essa é uma briga de gato e rato, mas não será com torcida única que a violência será coibida. Isso tira o direito de um inocente assistir a um jogo, embora ele não tenha agido de forma contrária à lei”.

No Brasil, do ponto de vista jurídico a adoção de torcida única encontra um de seus fundamentos, o disposto no art. 17 da Lei nº 10.671/2003 conhecida como Estatuto do Torcedor, que prevê dentre outras ações, medidas preventivas de segurança em partidas com excepcional expectativa de público.

Art. 17. É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

§ 2o Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

Mas afinal, considerando que o futebol é um patrimônio cultural brasileiro reconhecido mundialmente, a adoção de torcida única estaria ligada ao despreparo ou incompetência pública?

Diante de todo exposto conclui-se que resta evidente a urgente necessidade de se encontrar caminhos alternativos que garantam o pleno exercício de direitos fundamentais constantes na Carta Magna que se encontram em rota de colisão. Ou seja, é preciso garantir o direito as liberdades individuais e coletivas alinhadas à segurança e ordem pública.

A adoção de torcida única é um atestado de falência da segurança pública de um estado e concretiza a vitória dos maus e a consolidação da violência.

A Inglaterra, por exemplo, após a morte de 96 torcedores em Hillsborough, realizou profundo estudo conhecido como “Report Taylor” que apontou as causas da tragédia sugeriu uma série de medidas a serem adotadas.

Importante destacar a atuação do Poder Público espanhol no qual as medidas de segurança adotadas pela Comissão Nacional contra a Violência nos Espetáculos Esportivos fizeram com que o corpo de segurança do Estado tivesse plena fiscalização e controle dos espectadores dentro dos estádios e em suas imediações, por meio de câmeras de vídeo e um trabalho sincronizado entre os diferentes agentes de segurança que trabalham durante um evento futebolístico.

Portanto, medidas de exclusão de direitos como proibição de bebida alcoólica ou a torcida única, além de não contribuírem para o combate à violência, acabam por trazer graves restrições de direitos, eis que, junto com a segurança, são princípios basilares do Estatuto do Torcedor a transparência e o acesso do torcedor às arenas esportivas.

FOTO: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

Fontes:

- BLOG TRIBUNA DO NORTE. Disponível em: http://blog.tribunadonorte.com.br/ marcoslopes/100716. Acesso em: 27 de dezembro de 2014 .

- SOUZA, Gustavo Lopes Pires de . Proibição de Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol: Ilegalidade. Revista Síntese de Direito Desportivo, v. 14, p. 244, 2013.

- UOL ESPORTE. http://esporte.uol.com.br/futebol/violencia-no-futebol/2009/07/20/ ult7499u20.jhtm. Acesso em: 22 de dezembro de 2014.

- UOL ESPORTE. Disponível emhttp://esporte.uol.com.br/futebol/violencia-no-futebol/contra.jhtm#. Acesso em: 26 de dezembro de 2014.

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