Gustavo Lopes

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Importância da arbitragem no esporte

(não estou falando do juiz)

11/06/2018 às 05:06

Desde os primórdios, as civilizações demandam formas de soluções de conflitos. O poder público chamou para si essa função por meio do Judiciário. Quando há dissidência de interesses entre as partes, o “Estado Juiz” soluciona a questão com base no ordenamento jurídico estabelecido. Ocorre que o Estado extremamente assoberbado não consegue entregar a solução das demandas com a rapidez que ela exige e, em várias situações, dada a especificidade e tecnicismo da disputa, deixa a desejar no que diz respeito ao mérito da solução dada.

Diante da necessidade de maior rapidez e tecnicidade na solução dessas questões, surge a arbitragem como a mais moderna, ágil e eficaz forma de solução de disputas.

No Brasil, a arbitragem é regulamentada pela Lei 9.307/1996 e somente pode ser utilizada para questões que envolvam direitos disponíveis, ou seja, os que envolvam questões patrimoniais sem interesse público.

Para que um litígio seja resolvido por arbitragem é necessário que as partes envolvidas aceitem previamente o uso de árbitro ou de uma câmara arbitral para julgamento.

O esporte possui diversas questões jurídicas a serem solucionadas, como contratos de imagem, trabalho, patrocínio, locação e uso de arenas, dentre muitos outros

Um dos princípios que norteia o fenômeno da Justiça Desportiva é o da estabilidade das competições. Determinado campeonato precisa começar e terminar dentro do calendário estabelecido, sob pena de se prejudicar todo um sistema de competições. Imaginem se o Campeonato Brasileiro de 2018 terminar em 2020 em virtude de litígio? A participação dos clubes brasileiros ficaria prejudicada, assim como os contratos de televisionamento, dentre uma série de outros problemas.

Além da necessidade de rapidez nas decisões, o sistema legislativo da Justiça Desportiva é bastante específico e, invariavelmente, decisões do Judiciário (estatal) acabam por não observar as especificidades da “Lex Sportiva”.

Sendo assim, a forma arbitral de solução de disputas é aquela que mais se enquadra na necessidade de federações, clubes, atletas, dirigentes, patrocinadores, entre outros, pois somente a arbitragem pode trazer a rapidez e eficiência de decisões que o esporte demanda.

É preciso destacar que as principais federações internacionais já usam o Tribunal Arbitral do Esporte na Suíça, e que a CBF recentemente criou a Câmara Nacional de Resolução de Disputas que, muito embora não se defina como Câmara Arbitral, possui natureza muito similar à da arbitragem.

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