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Não tem anulação: Corinthians campeão

Palmeiras não fundamenta seu pedido de anulação da partida nos fatos apurados no inquérito

26/04/2018 às 03:38
Não tem anulação: Corinthians campeão

Conforme destacado na coluna anterior, o Palmeiras impugnou a partida contra o Corinthians, válida pela final do Campeonato Paulista, em razão de um pênalti marcado e, depois desmarcado pelo árbitro, sob o fundamento de que teria havido interferência externa.

Em tese, sendo comprovada interferência externa, a partida pode sim ser anulada, nos termos da regra 5 do futebol e do art. 87, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Diante do arquivamento do inquérito por parte do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) paulista, é importante analisar as questões procedimentos.

A Impugnação da partida deve ser apresentada no prazo de dois dias após o protocolo da súmula da partida na Federação.

No caso em comento, o Palmeiras, como parte interessada nos termos do art. 81 do CBJD, solicitou a instauração de inquérito para apurar a existência da interferência e eventual anulação da partida.

Entretanto, o clube alviverde não apresentou a Impugnação, de certo, sob o entendimento de que a instauração de inquérito interromperia o prazo de dois dias.

Considerando que, nos termos do art. 84 do CBJD, o pedido de Impugnação deve ser acompanhado dos documentos que comprovem os fatos alegados e que o inquérito tem natureza pré-processual com o objetivo de apurar fatos, é razoável se entender que o prazo para a Impugnação interrompa-se até a conclusão do inquérito.

Contudo, tal interrupção somente faz sentido se os fatos apurados no inquérito forem utilizados para instruir a Impugnação.

Na situação em questão, o inquérito foi arquivado por inexistência de indícios de infração disciplinar e a Impugnação do Palmeiras funda-se em investigação realizada pelo clube que poderia ter sido realizada independente do Inquérito.

Portanto, mesmo que entenda-se pela interrupção do prazo para apresentação da Impugnação pela instauração do inquérito, tal situação somente pode ser admitida se o resultado do inquérito embasar o pedido de anulação da partida.

Assim, como o Palmeiras não fundamenta seu pedido de anulação da partida nos fatos apurados no inquérito (até porque o inquérito concluiu por não haver infração), o prazo decadencial para interposição da Impugnação está vencido sem a possibilidade de recurso, motivo pelo qual o resultado da partida é definitivo e o Corinthians é o legítimo campeão paulista.

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