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ALMG une mulheres na luta por direitos

Defesa de causas como acesso à água e à terra, maior representação política e combate ao assédio moral e sexual movimentaram o Legislativo

Por ALMG, 27/06/2018 às 13:28
atualizado em: 28/06/2018 às 12:06

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Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Clarissa Barçante/ALMG

Maria do Carmo Fonseca veio do Vale do Jequitinhonha para participar do Dia Internacional da Mulher

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi o ponto de encontro nos últimos anos de várias mulheres do interior do Estado para manifestar seus desejos e demandas. São causas como o direito de acesso à água e à terra para produzir e assim garantir a sobrevivência da família.

No Dia Internacional da Mulher, em março de 2018, por exemplo, a inspiração veio da marchinha de carnaval da década de 1950, e a lata d’água na cabeça virou um símbolo de resistência e luta. A produtora de hortaliças Maria do Carmo Fonseca, moradora do acampamento Amaralina, em Almenara (Vale do Jequitinhonha), trouxe a Belo Horizonte o balde que usa diariamente para pegar água do rio próximo de sua casa, uma vez que não há água encanada.

“O trabalho lá é muito sofrido. Veja a minha mão, é uma mão de uma mulher que trabalha na luta para produzir algumas coisas e vender em Almenara. Eu peço para que os deputados olhem para o nosso lado porque também somos seres humanos”, afirmou.

Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o protesto do qual participou Maria do Carmo foi um dos muitos exemplos de parcerias e lutas em que se envolveu a Assembleia, tendo em vista os direitos das mulheres.

Muitas dessas lutas contaram com o empenho da Comissão Extraordinária das Mulheres, criada em 2015: campanhas por uma maior representação política das mulheres; contra o assédio moral e sexual; contra a violência obstétrica e de gênero; contra o fim de direitos importantes para as mulheres e pela memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

A mobilização contra o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas ou em situação de vulnerabilidade, foi tema de diversas reuniões. A Assembleia apoiou a luta de entidades e órgãos ligados aos direitos da criança, solicitando a revisão da norma que originou o problema, reivindicação que acabou sendo acatada pela Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte.

As mulheres também lotaram as galerias da Assembleia em audiências públicas como a que discutiu a crise financeira do Hospital Sofia Feldman, principal referência em parto humanizado no Estado.

Mãe de um garoto de 11 meses, Larissa Goes deu um depoimento que explicou a mobilização em defesa do hospital. Seu parto foi natural, sem intervenções médicas, totalmente financiado pelo SUS e com um acompanhamento que incluiu até massagem nos pés.

Para garantir que o Parlamento continue a ser referência para as mulheres na luta por seus direitos, o Projeto de Resolução 49/17, da Mesa da Assembleia, transforma em permanente a Comissão das Mulheres.

Entre as proposições aprovadas, se destaca o Projeto de Lei (PL) 2.223/15, que trata da política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Ela foi transformada na Lei 22.256, de 2016, que inovou ao indicar algumas ações que poderão ser implementadas no Estado, como a criação de auxílios financeiros emergencial e transitório e a instalação de centros avançados para acolhimento da mulher vítima de violência.

Outra proposição aprovada, que se relaciona aos direitos das mulheres, é o PL 2.966/15. Ele assegura à mãe o direito de amamentar em local de sua escolha, ainda que estejam disponíveis ambientes exclusivos para a amamentação, e institui multa equivalente a R$ 903,27 para os estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato. O projeto foi transformado na Lei 22.439, de 2016.

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