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Deputado federal reeleito pode ter diploma cassado por uso indevido de bens do Incra em MG

Por Redação/MPF, 08/11/2018 às 17:25
atualizado em: 08/11/2018 às 17:49

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Foto: Agência Minas
Agência Minas

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais entrou com ação contra o deputado federal José Silva Soares (Solidariedade) por uso indevido da máquina pública em favor de sua candidatura. A representação também atinge o Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ewerton Giovanni dos Santos, que contribuiu para os atos ilegais. O deputado federal poderá ter cassado seu registro ou diploma.

Segundo a representação, José Silva, reeleito este ano para mais um mandato de deputado federal, distribuiu patrulhas mecanizadas (trator, carreta e grade) a 25 assentamentos agrários em Minas Gerais, fazendo uso autopromocional, com fins eleitorais, dessa distribuição.

Os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra – ou seja, com recursos públicos – exatamente para que fossem cedidos aos assentados. Na licitação realizada pela direção nacional do órgão, foram comprados 80 tratores, que foram entregues em diferentes Estados e utilizados na promoção das campanhas de diversos outros candidatos.

Em Minas Gerais, o deputado beneficiado foi José Silva, que fez ampla divulgação dessa distribuição, conforme notícia publicada na sua página de internet no dia 3 de julho deste ano e em diversas outras postagens em suas redes sociais. Jornais dos municípios beneficiados também noticiaram os fatos, fazendo prova do uso ilegal de bens públicos com fins eleitorais. Em algumas notícias, reproduzidas pelo Ministério Público na representação, há menção expressa ao representado Ewerton Giovanni, que participou pessoalmente de, pelo menos, um ato de entrega, em Gameleiras (MG), fazendo pedido explícito de voto para o deputado.

A ação destaca que "tal evento ocorreu pouco tempo antes do pleito de 2018, haja vista que os indivíduos, cujas imagens foram registradas, possuem adesivos do candidato José Silva Soares afixados em suas roupas e, ao final do vídeo, fazem alusão, em coro, ao número de urna do Representado".

Os municípios beneficiados em Minas foram: Campina Verde, Gurinhatã, Ituiutaba, Perdizes, Prata, Santa Vitória, Tapira, Capitão Enéas, Gameleiras, Japonvar, Juvenília, Manga, Pai Pedro, Pintópolis, Veríssimo, São Romão, São Francisco, Buritis, Dom Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, Itaipé e Jequitinhonha.

Em pelo menos três dos municípios listados, José Silva Soares foi o deputado mais votado, alcançando a segunda votação em outros quatro. Na contagem geral, dos 25 municípios beneficiados com tratores, somente em oito o deputado reeleito não esteve entre os cinco mais votados em cada localidade.

Se a representação for julgada procedente, o deputado federal poderá ter cassado seu registro ou diploma. Ambos os representados ainda poderão ter de pagar multa cujo valor pode ir de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fixe a multa em valor superior ao mínimo legal.

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