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Em nova derrota, justiça diz que CBTU é obrigada a manter tarifa do metrô de BH em R$ 1,80

Por Redação/MPF, 17/05/2018 às 06:57
atualizado em: 17/05/2018 às 06:58

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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deverá manter a tarifa de R$ 1,80 do metrô de Belo Horizonte. A derrota da empresa na Justiça foi determinada pelo magistrado Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, nessa quarta-feira (16). Ele mesmo já havia tomado a mesma decisão no dia 11 de maio. Desta vez, a ação foi feita pelo Ministério Público (MP).

A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de BH propôs Ação Civil Pública (ACP) após apurar e concluir que a decisão da CBTU de reajustar a tarifa do metrô da capital em 88% se mostrou desarrazoada e prejudicial ao usuário do transporte. “O consumidor, num passe de mágica, sofreu um assaque nas suas finanças, passando a suportar o novo valor imposto pela companhia para se valer dos serviços”, explica o promotor de Justiça Paulo de Tarso.

Conforme exposto na ação, a modificação imposta pela CBTU se mostra completamente insensata e impõe um desequilíbrio financeiro ao consumidor capaz, inclusive, de comprometer a sustentabilidade das famílias, em especial, as de mais baixa renda.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 250 mil para o caso de a companhia descumprir a decisão.

Histórico

Segundo o MPMG, entre 2002 e 2006, a companhia já havia imposto ao cidadão mineiro uma exagerada revisão tarifária. Naquela ocasião, houve um aumento de R$ 0,90 para R$1,80, o que representou um reajuste de 100% na passagem de metrô de BH, enquanto o índice inflacionário no mesmo período foi de 35%.

Segundo Paulo de Tarso, as implicações do processo de aumento finalizado em 2006 auxiliam na compreensão do que pretende a CBTU com um reajuste “abusivo” que passou a valer a partir de 11 de maio de 2018. “Com aquele aumento, a companhia foi capaz de criar aqui o que chamamos de gordura em seus rendimentos”, explica.

Além disso, conforme apurado por perícia, a partir de 2007, a CBTU passou ainda a trabalhar com superávit crescente na capital, chegando a 31,5% em 2010. “Esses números demonstram claramente a desnecessidade de revisão da tarifa em BH nos anos subsequentes, muito menos no patamar que foi estabelecido em abril deste ano”, destaca o promotor de Justiça.

Durante as investigações, o MPMG chegou a solicitar à companhia dados referentes à Taxa de Cobertura Operacional no período de 2001 a 2017, ano a ano, contudo não teve o pedido atendido.

Além de requerer a apresentação dos dados, ao julgamento final da ACP, a instituição requer que a Justiça impeça a revisão tarifária do metrô de BH nos moldes propostos pela CBTU.

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