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Tribunal de Justiça adia julgamento sobre ações individuais referentes a rompimento de barragem em Mariana

Por Com informações do TJMG, 06/05/2019 às 14:13
atualizado em: 06/05/2019 às 14:18

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O julgamento que estava marcado para esta segunda-feira no Tribinal de Justiça de Minas Gerais  e que iria fixar teses em ações individuais referentes ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi adiado. A nova data do julgamento está marcada para o dia 20 de maio.  O caso é examinado pelos desembargadores que integram a 2ª Seção Cível.

A ação trata-se de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pela Samarco, que busca a padronização das decisões a todas demandas judiciais de mesmo teor. O IRDR foi admitido em agosto de 2018. 

O julgamento examinará cinco teses propostas pela empresa para orientar os juízes que examinarão pedidos de pessoas atingidas. Dentre elas, se discute a indenização por dano moral por falha no abastecimento de água decorrente do rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015.

A mineradora questiona quem pode requerer indenização por danos morais; qual o meio idôneo para a prova desse direito; se o receio acerca da qualidade da água gera dano moral indenizável; quais parâmetros devem ser considerados na fixação da indenização; e qual deve ser o valor do dano moral arbitrado.

Em 22 de abril, depois que o relator do caso, desembargador Amauri Pinto Ferreira, apresentou as teses, o desembargador Márcio Idalmo de Miranda pediu vista. Nesta segunda, o desembargador Cabral da Silva solicitou adiamento do julgamento.

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