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Valorização e modernização agropecuária passam pela ALMG

Assembleia atuou para retirar da clandestinidade os pequenos produtores rurais e para divulgar a qualidade de seus produtos

Por ALMG, 28/06/2018 às 14:39
atualizado em: 28/06/2018 às 14:44

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Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Guilherme Dardanhan/ALMG

A Assembleia tem defendido os produtos tradicionais mineiros, como os queijos artesanais

A valorização da produção rural de Minas tem sido uma das principais linhas de atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos últimos três anos, seja no que se refere a itens mais tradicionais, como o queijo artesanal e cafés selecionados, ou a produtos não tão típicos do Estado, tais como azeite e vinho.

Com esse objetivo, foram aprovadas normas como a Lei 22.926, de 2018, que institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), e a Lei 22.920, também de 2018, que modifica as normas para habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.

A primeira lei procura assegurar que os produtos agropecuários e agroindustriais possuam qualidade e sustentabilidade em seus sistemas de produção, tornando-se mais atrativos para os mercados nacional e internacional. Já a Lei 22.920 estabeleceu regras mais flexíveis para estabelecimentos rurais de pequeno porte, viabilizando sua formalização.

A clandestinidade é um entrave que ainda assombra muitos setores da agropecuária mineira. Mesmo no caso dos queijos artesanais, que já contam com uma legislação estadual elaborada com a participação dos produtores, são conhecidos os casos de queijos premiados internacionalmente que são levados ao exterior “contrabandeados” como bagagem comum.

Apesar de muitos desses entraves serem relacionados a normas federais, ainda assim a Assembleia procurou atuar, apoiando os produtores na busca de um aprimoramento da legislação federal sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal. O resultado desse esforço culminou na Lei Federal 13.680, de 2018, que flexibiliza a inspeção sanitária sobre esse produto, facilitando a sua venda em todo o País.

O assunto foi muito discutido por ocasião do Ciclo de Debates Produtos Especiais dos Campos de Minas, promovido pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria. A iniciativa procurou dar visibilidade a esses produtos e debater sua inserção nos mercados nacional e internacional.

Outros eventos realizados discutiram as cadeias produtivas da agropecuária, a crise hídrica no Norte de Minas, os sistemas de irrigação e a regularização fundiária no Estado. Também foram realizadas visitas a entidades ligadas ao setor e a cidades de diversas regiões do Estado, sempre na tentativa de melhorar as políticas públicas direcionadas à agricultura e à pecuária.

Diversas ações tiveram o objetivo de cobrar do Governo do Estado mais recursos para o desenvolvimento agrário. No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, foram anunciados em crédito para a agricultura familiar em Minas R$ 4,4 bilhões, valor 57% maior do que o contratado na safra anterior.

A necessidade de mais segurança no meio rural foi outra reivindicação do setor apoiada pelos deputados estaduais. Uma das contribuições da Assembleia foi a aprovação da Lei 22.923, de 2018. A norma estabelece o Plano Estadual de Segurança no Campo, para promover a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública.

Entre os debates realizados, outro destaque foi o que tratou da implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O objetivo foi conciliar interesses dos pequenos produtores rurais e dos compradores governamentais de alimentos.

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