Edilene Lopes

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Assembleia prorroga redução de verba indenizatória, e BH avalia se vai cumprir recomendação do MP 

10/08/2020 às 04:44

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, que tem sete membros, vai se reunir daqui a pouco para discutir temas a serem propostos e votados nos próximos dias. Terminou agora a reunião do colégio de líderes que também debateu a agenda. Até este momento, os parlamentares não falaram nada sobre a programação. Certo é, conforme adiantamos aqui na coluna Em Cima do Fato, que a reforma da Previdência deve continuar para esta semana e há o risco, inclusive, de ela ser votada no fim do prazo, que é 30 de setembro. Além das alterações de pontos polêmicos, que já estão sendo feitas pelo relator, deputado Cássio Soares (PSD), tem os atritos políticos entre o executivo e o legislativo e de acordo com algumas fontes se a votação fosse hoje o governo não teria apoio suficiente para aprovar a proposta. Projetos relacionados ao enfrentamento à pandemia podem entrar na pauta esta semana. 

Redução na verba indenizatória

A redução de 30% no geral da verba indenizatória e de até 50% nas despesas com combustível e lubrificante de veículos foi prorrogada mais uma vez e terá que ser cumprida pelos deputados estaduais também no mês de agosto. A resolução da mesa diretora já foi prorrogada por duas vezes e decisão está sendo reavaliada mês a mês. O objetivo da redução temporária, segundo os deputados, é economizar para contribuir com ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19.

Votação depois da pandemia de covid-19

Enquanto na Assembleia Legislativa, por mais que atrase, a votação deva ocorrer dentro do prazo limite estabelecido pelo governo federal, em Belo Horizonte, a informação de bastidores é que a reforma da Previdência para os servidores públicos estaduais pode ficar para depois da pandemia. O líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL), e a presidente da Câmara, Nely Aquino  (Podemos), devem avaliar se o projeto entra ou não em pauta nas próximas semanas, fato é que a prefeitura já lida com a possibilidade das consequências de uma não votação imediata, que implica na suspensão de repasses de alguns recursos. 

Abertura do comércio na capital

Em relação à reabertura do comércio, que voltou a funcionar com dias e horários definidos e com restrições na capital, a prefeitura está avaliando a recomendação do Ministério Publico de Minas Gerais para que Belo Horizonte siga a orientação o Programa Minas Consciente, segundo o qual a região central do estado, que inclui BH, está na onda vermelha e pode abrir apenas o essencial.

Cumpre ou não cumpre recomendação do MP? 

A avaliação da recomendação está sendo feita pela área da saúde e, além da queda nos principais índices, leva em consideração o fato de que a capital fechou o comércio antes do interior, por isso, não seria justo espera os dados do interior melhorarem para reabrir em BH. A prefeitura está convicta da segurança da decisão de reabrir neste momento e de fechar novamente se os casos subirem. Por isso, não está descartada a possibilidade, caso os números permaneçam em queda ou estáveis na cidade, de Belo Horizonte desobedecer a recomendação do Ministério Publico e continuar fora do Minas Consciente. O descumprimento não gera punição. 

ABC da política

Verba indenizatória - é um valor destinado para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um mandato ou cargo. Na gestão pública, é comum no legislativo (vereador, deputado e senador), mas pode existir também em outros poderes como executivo (governo) e judiciário. A quantia, que normalmente tem um teto, é liberada mediante comprovação de gastos, como a apresentação de notas fiscais.

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

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